Câmara retira projeto de aumento nos salários dos vereadores

Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na tarde desta terça-feira (16), ocorreu a retirada dos dois projetos que tratavam sobre os salários dos vereadores e do vice-prefeito de Bragança Paulista, no mandato 2025/2028.

As novas votações dos subsídios dos vereadores (Projeto de Resolução n°01/2024) e do salário do vice-prefeito (Projeto de Lei n° 20/2024) ocorreria para corrigir a fixação do aumento de forma escalonada, que foi aprovado em 2023. O equívoco nesta forma de pagamento foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Por volta das 17h, o 1° secretário da Câmara e líder do prefeito, vereador José Gabriel, solicitou a retirada de ambos os projetos da pauta. “Tento em vista que a Mesa Diretora foi procurada por alguns vereadores, apresentando algumas sugestões, há necessidade de fazermos uma adequação conforme determinação do Tribunal de Contas. Sugiro a retirada de ambos os projetos, para os vereadores analisarem juntos e apresentarem posteriormente”, afirmou.

A presidente Gi Borboleta colocou em votação a retirada, que foi aprovada por unanimidade. Não compareceram na Sessão os vereadores Fábio Nascimento, Juninho Boi e Rita Leme.

Na votação anterior, em 2023, os salários dos vereadores seriam aumentados ano a ano, de forma escalonada. Sendo R$ 15.147,29 a partir de 1° de janeiro de 2025 até R$ 17.384,80 a partir de 1° de janeiro de 2028. Agora, no novo projeto, o valor é único era de R$ 16.0o0,00, em toda legislatura 2025/2028.

Já com relação ao salário do vice-prefeito, este também seria aumentado de forma escalonada até chegar em R$ 19.090,45 em 1° de janeiro de 2028. A proposta retirada era aumentar para R$ 16.000, em 1° de janeiro de 2025.

Os aumentos nos salários do prefeito e de secretários municipais não serão votados novamente, pois não foram aprovados de forma escalonada. Portanto, permanece o subsídio de R$ 32 mil para o próximo prefeito e de R$ 19 mil para secretários municipais.

Foto: Departamento de Comunicação Institucional 

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