EXCLUSIVO: Vereadores estão recebendo salário sem desconto da COVID-19
Em maio de 2020, a Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou um projeto, que reduzia o salário dos 19 vereadores em cerca de 25%. A medida se dava em razão da pandemia e todo recurso economizado no Legislativo, seria remanejado mensalmente à Prefeitura, para ser utilizado obrigatoriamente em ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19.
O Projeto Resolução n° 03, datado de 7 de maio, foi aprovado por unanimidade e promulgado pela então presidente Beth Chedid no dia 8, ao ser publicado na Imprensa Oficial do município.
Os 19 vereadores que ganhavam R$ 11.927,00 passaram a receber R$ 8.862,79 de forma bruta.
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ADEQUAÇÃO FOI NECESSIDADE LEGAL
Antes do Legislativo Bragantino, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reduziu, por meio da Resolução 922/2020, o subsídio dos deputados estaduais em 30%.
Para atender às normas da Constituição, que determina que os vereadores de municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes tenham subsídio máximo de 50% dos valores dos salários dos deputados estaduais, Bragança se adequou ao novo teto.
O Projeto de Resolução n° 03, de Bragança, dizia que este teria efeito até o fim do Decreto Estadual nº 64.879, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19 ou até o dia 31 de dezembro de 2020.
No portal da ALESP, o Decreto Estadual continua em vigência, portanto, a Câmara de Bragança se utilizou da data de dezembro para encerrar os descontos mensais.
TROCA DE VEREADORES
No dia 1° de janeiro, a Câmara Municipal de Bragança sofreu mudança em cerca de 50% dos vereadores e também em sua presidência. Saiu Beth Chedid, do Democratas e assumiu o posto Gi Borboleta, também do Democratas.
Dos vereadores que votaram pela redução do salário em 2020, permaneceram na Casa, Fabiana Alessandri, José Gabriel, Tião do Fórum, Rita Leme, Quique Brown, Natanael Ananias, Paulo Mário e Marcolino.
Somados aos novos no mandato, Fábio Nascimento, Miguel Lopes, Camila Marino, Marcos Roberto, Marco Leitão, Juninho Boi, Missionária Pokaia, Claudio Coxinha, Ismael Brasilino e Eduardo Simões, além de Gi, nenhum deles propuseram até esta segunda quinzena de março, que a redução de salário aplicada em 2020, se mantivesse em 2021.
Com isto, os salários dos vereadores têm sido depositados de forma integral.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NÃO ESTÁ TRANSPARENTE
No site da Câmara Municipal, é possível acessar a Estrutura Remuneratória da Casa. Com os salários de funcionários comissionados, concursados, estagiários, inativos e pensionistas.
Todavia, na Aba Eletivos, que são exatamente os vereadores, não há atualização desde junho de 2020. Portanto, os salários de 2021 ainda não estão disponíveis para visualização dos munícipes. Mas o Em Pauta apurou, que os pagamentos estão ocorrendo de forma integral.
GI NÃO SE PRONUNCIA
O Em Pauta enviou na última sexta-feira, 12, questionamento à presidente da Câmara, Gi Borboleta, perguntando se a Mesa Diretora não considera estender o prazo da Resolução que diminuía os salários e remanejava o valor para o combate à COVID-19, dada a gravidade da situação da pandemia em Bragança Paulista.
Até a publicação desta reportagem, não obtivemos retorno.
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