Justiça suspende repasses de verba para o Carnaval de Bragança
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, determinou a suspensão imediata de novos repasses de recursos públicos à Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (LIESB) para realização do Carnaval.
A decisão é datada de terça-feira (18). Porém, foi disponibilizada no site do TJ-SP nas primeiras horas desta quinta-feira (20).
O prefeito Edmir Chedid havia liberado o repasse de R$ 1,7 milhão para a entidade para a organização do Carnaval 2025.
DECISÃO JUDICIAL
O juiz, Frederico Lopes Azevedo, que já havia solicitado manifestação do Ministério Público sobre o caso, determinou ainda que a Prefeitura de Bragança Paulista se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre supostas irregularidades apontadas em ação judicial.
Ele ainda determinou que tanto a Prefeitura como o próprio presidente da LIESB, Cléber Centini, e o prefeito Edmir Chedid apresentem contestações.
A DENÚNCIA
O advogado Jean Maurício Menezes de Aguiar entrou com uma Ação Popular pedindo para a Justiça cancelar o repasse de dinheiro público à LIESB.
Na ação, ele argumenta que não faz sentido a Prefeitura gastar tanto com o Carnaval enquanto diz que não tem dinheiro para outras coisas. Na visão dele, questões mais necessárias, como, por exemplo, projetos esportivos que foram recentemente cortados.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Além disso, ele alega que o presidente da LIESB, Cléber Centini Cassali, já foi condenado por improbidade administrativa. Ele está com os direitos políticos suspensos até outubro deste ano. E também está proibido de ser contratado pelo Poder Público, direta ou indiretamente, até outubro de 2027. Bem como de receber incentivos até o mesmo período.
Vale lembrar que, quando o prefeito Edmir Chedid anunciou o repasse para a entidade, durante coletiva de imprensa, o Em Pauta o questionou se o repasse poderia ser efetuado à entidade. Na época, Chedid classificou a condenação como injusta e disse que seria possível o repasse. “Às vezes, a Justiça é cega. Digo até que foi uma perseguição”, acrescentou. Na ocasião, a secretária Chefe de Gabinete, Ruzibel Sena de Carvalho, por sua vez, alegou que a contratação é possível porque a LIESB é outra personalidade jurídica.
O Termo de Colaboração entre a Prefeitura e a LIESB foi assinado no dia 11 de fevereiro e é válido até o dia 31 de março. A LIESB terá que prestar contas para a Prefeitura de todos os gastos efetuados.
Portanto, novos repasses, agora, estão suspensos. Vale lembrar, no entanto, que em 2024, Cléber Centini já era presidente da LIESB e a entidade recebeu da Prefeitura de Bragança Paulista verba para a realização dos desfiles das Escolas de Samba. Na época, o prefeito Amauri Sodré foi quem fez os repasses.
Foto: SECOM (Reunião entre Prefeitura e LIESB no dia 28 de janeiro de 2025)
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