Merenda escolar: TCE paralisa nova licitação e empresa atual atrasa pagamentos

Duas questões polêmicas envolvendo a merenda escolar foram registradas em Bragança Paulista nos últimos dias. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) paralisou, no início do mês, a licitação que previa a contratação de nova empresa para prestar os serviços no município. Além disso, as atuais merendeiras alegam atrasos nos salários.

Esta não é a primeira vez que isto acontece. Em fevereiro as merendeiras chegaram a cruzar os braços por causa de falta de pagamento.

TCE PARALISA LICITAÇÃO

Após Exame Prévio do Edital do Pregão Presencial nº 005/202, o TCE decidiu suspender o certame que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação escolar.

O serviço prevê o pré-preparo e preparo da alimentação escolar, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos. Contempla também a distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios.

A empresa Marcelo Pereira Bezerra Restaurante M.E. apresentou denúncias de irregularidades junto ao TCE. A empresa alega ausência de cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte na licitação.

Com isto, a licitação que aconteceria dia 5 de maio foi suspensa.

Esta também não é a primeira vez que o TCE faz apontamentos sobre licitação da merenda, na administração de Jesus Chedid. Em fevereiro, o TCE julgou irregular o contrato nº 21/2019 da Prefeitura de Bragança Paulista, firmado em 1º de fevereiro de 2019 com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda para o fornecimento de merenda escolar.

ATRASO DE PAGAMENTO

Não bastasse isto, nos últimos dias chegou ao Em Pauta, reclamações de diversas merendeiras alegando que estão com salários e outros benefícios, como cestas básicas, atrasados.

Segundo as merendeiras apenas parte do salário do mês passado foi pago. A princípio a empresa Nutriplus, responsável pelo serviço disse que acertaria as pendências na sexta-feira, porém, isto não aconteceu.

Nova promessa de pagamento foi feita para ontem, mas até o fechamento desta reportagem parte das merendeiras ressaltaram que ainda não tinham recebido.

Há reclamação também de funcionários que foram demitidos e não teriam recebido a rescisão contratual.

Em um áudio que o Jornal Em Pauta teve acesso, o secretário de Educação, Adilson Condesso ressaltou que manteve contato com o sindicato com a categoria, que por sua vez informou que já estavam em negociação. No áudio ele diz: “Todas vão receber. Não sei quando. Depende dos ajustes que fizer com o sindicato”, disse.

Devido as pendências as merendeiras durante o dia ameaçaram cruzar os braços novamente.

NOTA DA PREFEITURA

Em nota divulgada no início da noite de ontem, a Prefeitura de Bragança Paulista informou que notificou a empresa Nutriplus após ter conhecimento que os colaboradores não receberam verbas trabalhistas e rescisórias devidas.

Na nota, a Prefeitura informa que deu 24 horas para que a empresa encaminhe uma relação de todos os colaboradores que prestam serviços a mesma atualmente. Solicitou ainda relação com informação dos funcionários que foram desligados há dois meses e os que foram contratados.

De acordo com a nota, a empresa deve apresentar também quais são os valores das verbas trabalhistas e rescisórias devidos e o cronograma com o prazo para solucionar tais pendências.

Caso as medidas não sejam atendidas, a Prefeitura informou que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

“É importante frisar, que a Prefeitura de Bragança Paulista, por sua vez, está rigorosamente em dia com os repasses a empresa”, diz a nota.