O meu pedido de aposentadoria está em análise no INSS há muito tempo! O que fazer?
Por Viviane Machado*
A fila de espera do INSS para análise de pedidos ou recursos de aposentadoria e outros benefícios está imensa e cresce a cada dia, isso principalmente devido ao reduzido número de servidores.
Apesar da legislação estabelecer um prazo para a Autarquia Previdenciária responder ao segurado (em regra 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias – Lei 9.784/1999), na maioria das vezes esse prazo não é cumprido e quando falamos em recurso administrativo, não é incomum levar cerca de 2 anos ou mais para ser julgado.
Mas o que fazer nesses casos, quando o trabalhador está há meses e as vezes anos aguardando uma resposta? Existe uma forma de o pedido ou recurso ser analisado de forma mais rápida?
Neste artigo, vou explicar o que pode ser feito pelo segurado, com o objetivo de resolver a situação junto ao INSS.
Uma das maneiras ou tentativa de acelerar a análise do requerimento/recurso é fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS. Para isso é preciso localizar a Ouvidoria no site do INSS e cadastrar uma manifestação ou fazer a reclamação pelo telefone 135.
Outra forma é apresentando uma petição ao INSS, dentro do requerimento, solicitando que analise o seu caso, explicando que o prazo para concluir a análise já foi descumprido e que o INSS analise imediatamente o requerimento. Fazendo isso, é como se colocasse o requerimento no começo da fila novamente, pois às vezes ele está simplesmente esquecido entre outros milhares no INSS.
Mais uma saída ao segurado: diante da demora na análise do pedido ou recurso é reclamar diretamente na Justiça, ingressando com uma ação, com a ajuda de um advogado. A dificuldade aqui é que também não é uma solução rápida, vez que dependendo da região os processos judiciais podem levar anos, principalmente se for necessário recorrer da decisão judicial.
Finalmente, a forma que na prática tem obtido os melhores resultados para acelerar a análise é ingressar na justiça com um Mandado de Segurança com pedido de liminar, que nada mais é que uma ação judicial, onde o advogado demonstra a um Juiz Federal que o INSS está descumprindo os prazos para análise do requerimento e o Juiz, confirmando a situação, vai determinar que o INSS analise imediatamente o requerimento, sob pena de pagar uma multa para o segurado.
A verdade é que o trabalhador que busca uma aposentadoria ou benefício por incapacidade está, na maioria das vezes, em situação difícil, e seja em decorrência da idade ou da saúde, não consegue mais trabalhar.
Assim, a demora na análise do requerimento ou recurso administrativo traz um imenso prejuízo, porque interfere diretamente no sustento do trabalhador, motivo pelo qual a falta de servidores não pode ser aceita, quando a própria sobrevivência do ser humano está sendo afetada.
Se a análise do seu requerimento ou recurso está demorando demasiadamente, procure ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para ajudá-lo(a) a reduzir o atraso do INSS e finalmente ter seu benefício concedido.
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* Viviane Machado – Advogada Especialista em Direito Previdenciário – OAB/SP 220445 – Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Bragança Paulista-SP – Professora Universitária. Mestre em Direito.
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