Prefeitos da região não concordam com novo contrato da Sabesp
Nas últimas semanas, prefeitos da Região Bragantina realizaram duas reuniões, cujas pautas eram reivindicações à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), para a renovação do contrato de prestação de serviços de água e esgoto.
Os prefeitos de ao menos seis municípios afirmam que não concordam com a deliberação, aprovação e assinatura do contrato de concessão, sem que sejam formalmente atendidos nos aspectos técnicos desejados pela região.
No primeiro encontro, realizado na Prefeitura de Bragança Paulista, estiveram presentes os prefeitos de Bragança Paulista, Amauri Sodré; de Serra Negra, Elmir Chedid; de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; de Vargem, Leodécio Alves; de Joanópolis, Adauto Oliveira e de Piracaia, Silvino Cintra. E deputado estadual Edmir Chedid (foto abaixo).
Na segunda reunião, da sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo estiveram presentes os representantes de Joanópolis, Piracaia, Nazaré Paulista e Vargem, além da secretária estadual Natália Resende e o deputado federal Saulo Pedroso.
Um documento foi elaborado pelos prefeitos da região, que colocam 12 pontos para serem inseridos no novo contrato da Sabesp:
- Inclusão das áreas adjacentes (faixa de 100 metros a partir da cota maximorum), no cálculo de compensação financeira por serem áreas operacionais, nos termos do entendimento da SABESP;
- Inclusão, ainda, das áreas remanescentes e não operacionais de propriedade da SABESP, na compensação acima referida;
- Rediscussão acerca do percentual repassado ao fundo municipal de saneamento básico para os municípios produtores de água do Sistema Cantareira;
- Rediscussão do prazo de pagamento das compensações supracitadas;
- Revisão dos cálculos de água e esgoto para estabelecimento de metas de universalização que considerem a realidade populacional e de ocupação habitacional de cada um dos municípios, e não apenas a extensão da área atendida atualmente;
- Doação de áreas não operacionais em favor dos municípios;
- Discussão acerca da tributação de impostos municipais em áreas não operacionais de propriedade da SABESP;
- Ajuste da base regulatória dos ativos utilizados para os serviços de saneamento;
- Revisão dos investimentos previstos para o sistema de abastecimento e água e esgotamento sanitário de cada município e garantia de que serão executados;
- Garantia do uso do manancial para atividades turísticas, em especial, para turismo náutico;
- Regularização das marinas junto à SABESP para utilização das margens da represa;
- Outros aspectos técnicos peculiares a cada um dos municípios.
Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizou o processo de privatização da Sabesp – projeto enviado pelo governador do Estado Tarcísio de Freitas. Edmir Chedid votou sim. Nesta semana o governador Tarcísio afirmou para investidores internacionais, durante evento promovido em Nova York, que o leilão referente à privatização da Sabesp deve ocorrer no mês de junho.
Fotos: Assessoria Saulo Pedroso e SECOM PMBP
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