Prefeitura afirma que fiscalizações na Faros D´Ajuda fazem parte da obrigação e que estuda providências
A Prefeitura de Bragança Paulista, divulgou na tarde desta sexta-feira, 29, esclarecimento quanto ao convênio com a Associação Faros d’Ajuda, que presta serviços com cães e gatos,em Bragança Paulista.
Na nota, a Prefeitura esclarece que às fiscalizações efetivadas junto a entidade durante um ano e meio de administração, “fazem parte da obrigação da Prefeitura frente ao Convênio e também foram realizadas em razões de denúncia de munícipe, dentro de seu direito de cidadã, as quais foram consideradas improcedentes”.
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A munícipe denunciante, seria Antonina Chedid, irmã do prefeito Jesus Chedid, que durante anos atuou como protetora de animais em Bragança Paulista. Nem a Prefeitura, nem Márcia Davanso, citaram o nome dela em suas notas, apenas deixaram entender que trata-se da mesma.
Ainda na nota, a Prefeitura reconhece que a Faros “presta trabalho de relevância no município e está tomando todas as providências no sentido de garantir os serviços oferecido a população visando o bem-estar animal, inclusive com a ampliação dos serviços já oferecidos e a implantação do SAMUVET e o CASTRAMÓVEL.”
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O convênio entre a Prefeitura e a Faros D´Ajuda foi firmado através da Lei 4.535/16 está em vigor desde 29 de julho de 2016. Ele tem como objetivo assistência aos animais recolhidos pelas instituições, resgate de animais em situação de risco, promoção de assistência médica veterinária aos recolhidos e programa de castração e microchipagem de cães e gatos.
O município repassa à associação a quantia de R$ 240 mil por ano, além de ceder dois servidores, o local para funcionamento do canil e gatil,.
Cabe também a Prefeitura, o pagamento das despesas com água e energia elétrica e a manutenção do local.
Segundo a Prefeitura, no dia 22 de junho, a entidade protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente um ofício informando das dificuldades financeiras que a associação vem atravessando e discorreu sobre a incerteza quanto a sequência do trabalho diante da eminência da publicação de novo chamamento público.
Diante das ponderações, o Secretário do Meio Ambiente solicitou uma reunião com a Presidente da associação. Esta reunião foi realizada na segunda-feira, 25 e segundo a Prefeitura, foi definido que a associação enviaria um relatório detalhado para apreciação do setor jurídico e financeiro do município visando um possível aditamento nos termos do Convênio.
Na quarta-feira, 27, entretanto, a presidente da entidade, Márcia Davanso, publicou uma nota no facebook e protocolou novo ofício solicitando o cancelamento do convênio, fato que surpreendeu os administradores, eis que se aguardava uma providência para continuidade do trabalho e não um rompimento unilateral da parceria.
