Prefeitura prevê arrecadar R$ 6 milhões em multas no 1° trimestre
A Divisão de Contabilidade da Secretaria de Finanças de Bragança Paulista publicou o 1° balancete de 2023 de recursos que devem entrar nos caixas da Prefeitura, vinculados à multas de trânsito.
O documento obtido pelo Em Pauta refere-se ao 1° trimestre do ano, ou seja, aos meses de janeiro, fevereiro e março. O documento atende o parágrafo 2° do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro que diz que o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
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No balancete da Prefeitura consta como saldo anterior o valor de R$ 16.478.073,22. Já a receita de multas previstas para o período é de R$ 6.616.775,19, totalizando o total de receita de R$ 23.094.848,41 no 1° trimestre.
Todavia, ainda de acordo com o documento, o saldo é de R$ 16.827.029,38. Isto porque a maioria das multas devem estar em fase recursal. O motorista não precisa pagar imediatamente, somente é obrigado quando for licenciar o veículo.
Com relação às despesas, o documento aponta o valor de R$ 878.856,37 para gestão da Secretaria de Mobilidade Urbana, R$ 4.586.641,50 para sinalização e operação de trânsito e R$ 802.321,16 para monitoramento e fiscalização de trânsito, portanto, uma despesa de R$ 6.267.819,03.
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