Revisão do Código de Urbanismo é discutida dia 31 em Bragança
A revisão do Código de Urbanismo será discutida no próximo dia 31 em Bragança Paulista, durante a 1ª Audiência Pública sobre o tema, que acontecerá no auditório da Secretaria de Segurança e Defesa Civil de Bragança Paulista, que fica na Rua Francisco Samuel Luchesi, nº 42, no Jardim Júlio Mesquita.
A audiência acontecerá das 18h às 20h e podem participar do encontro conselhos, entidades, membros da sociedade civil e a população em geral.
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A audiência pública também será transmitida em tempo real pelo Facebook da Prefeitura.
Durante a audiência serão apresentados, os estudos preliminares para a revisão do Código de Urbanismo, bem como serão levantados subsídios e sugestões dos munícipes sobre a referida norma.
As contribuições e/ou questionamentos podem ser encaminhados com a devida identificação do postulante, até a abertura da audiência, para o e-mail da Prefeitura, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a audiência.
Vale lembrar, que na Edição nº 1266A da Imprensa Oficial do Município foi publicado o convite da a audiência, incluindo o modelo do formulário de perguntas.
O QUE É O CÓDIGO DE URBANISMO?
O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.
As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:
- Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
- Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
- Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
- Respeitar a ocupação atualmente existente;
- Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
- Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;
- Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
- Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.
Uma segunda audiência a princípio está prevista para junho, para discutir os principais aspectos propostos durante o primeiro encontro.
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