Vereador volta atrás e retira proposta sobre fogos de artifício

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, Tião do Fórum, voltou atrás e retirou a proposta protocolada no Legislativo para revogar a Lei Municipal que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

A retirada do Projeto de Lei ocorreu na quarta-feira (19), após grande repercussão negativa sobre o tema.

Portanto, a Lei Municipal n° 4.678, aprovada em 17 de maio de 2019, de autoria dos ex-vereadores Marcus Valle e Beth Chedid, permanece válida. Esta foi promulgada pelo ex-prefeito Jesus Chedid.

Por meio de Nota à imprensa, Tião do Fórum esclareceu que não haverá liberação de fogos de artifício com estampidos em Bragança Paulista e que a revogação da Lei Municipal atenderia recomendação do Ministério Público, pois existe uma Lei Estadual que é mais restritiva sobre o assunto.

Segundo o comunicado, foi por isso que ele protocolou o Projeto de Lei n° 8/2025 pedindo a revogação da Lei Municipal. No entanto, por meio do requerimento n° 93/2025, retirou o projeto de tramitação na Câmara.

“Não é que eu esteja querendo acabar com a lei para voltar os fogos de artifício. O Ministério Público recomendou que revogasse essa lei para valer a lei maior”, esclareceu Tião do Fórum.

O vereador retirou o projeto da pauta, mas disse que, juntamente com a procuradoria Jurídica da Casa, irá formular um relatório detalhando os motivos da necessidade de tal revogação.

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