Vereadores aprovam ‘Taxa da Rodoviária’ em Bragança Paulista

Na última Sessão Ordinária do ano e da Legislatura 2020/2024, os vereadores de Bragança Paulista aprovaram o projeto que institui taxas de embarque e de utilização de plataformas do Terminal Rodoviário de Passageiros.

O Projeto de Lei Complementar n°15/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 3 contrários.

O PROJETO

Conforme divulgado pelo Em Pauta, com a aprovação, fica fixado o valor de R$ 5,57 para taxa de embarque das linhas intermunicipais e o valor de R$ 6,44, a ser cobrado a título de taxa de embarque, das linhas interestaduais.

De acordo com o projeto, esta taxa deverá ser paga pelo passageiro no ato da emissão da passagem e repassada integralmente pela empresa de ônibus à concessionária do Terminal Rodoviário. Na prática, a maioria das empresas já cobra o valor de seus passageiros. A empresa Viação Atibaia São Paulo havia conseguido barrar a cobrança na Justiça.

DISCUSSÃO

Constava ainda no projeto enviado à Câmara a cobrança do valor de R$ 6,02 para utilização da plataforma para as linhas de características suburbanas. Mas este trecho (artigo 4°) foi retirado, a pedido da Comissão de Justiça, devido à sua suposta ilegalidade. A emenda para retirada foi aprovada por unanimidade.

Aliás, durante a discussão, o vereador José Gabriel, líder do prefeito na Câmara, defendeu que a cobrança era realizada por meio de Decreto Municipal. Mas como uma empresa de ônibus judicializou a questão, por ser via Decreto, houve a necessidade do envio da Lei ao Legislativo. “A taxa já existe e existe em todos os municípios, em todos os Terminais Rodoviários”, disse Gabriel.

Por outro lado, o contraponto ficou por conta dos vereadores Quique Brown e Miguel Lopes, que se mostraram contrários à criação de um novo imposto em Bragança Paulista. Quique sugeriu que a Prefeitura subsidiasse essa taxa, assim como faz com parte do valor da passagem do transporte urbano da JTP Transportes. Já Miguel afirmou que o valor da taxa deve dobrar agora com a criação da Lei.

COMO VOTARAM OS VEREADORES?

Os favoráveis à criação da ‘Taxa da Rodoviária’ foram: Camila Marino, Claudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Gi Borboleta, Ismael Brasilino, Jocimar Scotti, José Gabriel, Juninho Boi, Marcolino, Marco Leitão, Marcos Roberto, Missionária Pokaia, Natanael Ananias, Rita Leme e Tião do Fórum.

Já os contrários foram: Eduardo Simões, Miguel Lopes e Quique Brown.

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara Municipal de Bragança Paulista.