28 casas populares serão entregues este mês, afirma Habitação

28 casas populares serão entregues este mês, afirma Habitação

A secretaria estadual de Habitação confirmou ao Em Pauta que a inauguração e entrega das 28 unidades do programa Vida Longa serão entregues aos contemplados neste mês de abril.

Inicialmente o programa chamava-se Vila Dignidade e posteriormente recebeu o nome de Vida Longa. Conforme apurado, há pré-agendada a data de 10 de abril para ocorrer o evento de inauguração.

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PRAZO NÃO FOI CUMPRIDO

Na placa do Governo do Estado, a data de início é da obra é 3 de agosto de 2020 e o seu prazo é de 12 meses, ou seja, deveria ser entregue até agosto de 2021. Em janeiro de 2022, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) informou ao Em Pauta que a obra deveria ser entregue em abril de 2022. Na época, a construtora Elefe Engenharia Civil continuava responsável pela obra atrasada.

Somente em outubro de 2022 a Prefeitura anunciou que o Consórcio Nova Bragança assumiu e retomou as obras, que segundo a administração estariam “próximas da conclusão”. Agora, em maio de 2023, cerca de 20 meses após o prazo inicial, finalmente a obra está praticamente concluída.

O PROGRAMA

As casas do programa Vida Longa são compostas por cozinha, sala de estar, dormitório conjugado, banheiro e área de serviço, destinadas à população idosa. O objetivo do projeto é implantar equipamento comunitário de moradia assistida e gratuita visando a oferta de serviço socioassistencial de acolhimento em República, voltado a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados.

De acordo com a secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS) de Bragança, 17 idosos foram selecionados. Estes atendem aos critérios definidos pelo Decreto nº 64.509/2019 como ter idade igual ou superior a 60 anos, ser independente para as atividades da vida cotidiana, estar em situação de vulnerabilidade e risco social, ter vínculos familiares fragilizados ou rompidos, ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos, residir no município há pelo menos dois anos, sendo prioridade para beneficiários do BPC e aqueles em extrema pobreza.

3 MIL MORADIAS?

Embora o município tenha um grande déficit habitacional e a chapa do Grupo Chedid tenha prometido a construção de 3 mil moradias populares durante sua campanha em 2016, essas são as primeiras 28 unidades que serão entregues pela Prefeitura ou Estado.

Enquanto isto, a Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista (ACOHAB) constrói 560 moradias de interesse social, no Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista, voltada aos seus associados. Em uma primeira etapa serão construídas 392 unidades. Na segunda serão construídas 198 unidades. Os condomínios receberam os nomes de Condomínio Residencial Renato Russo e Elis Regina.

Parte destas moradias da ACOHAB serão utilizadas por servidores municipais efetivos/concursados que fizeram o Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social, em novembro de 2022. Até hoje a Prefeitura não divulgou o número de cadastrados e não disponibilizou uma lista pública.

Para o público geral do cadastro, a Prefeitura prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU. Ainda não há, no entanto, previsão para início da obra.

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