Após 8 anos, Bragança Paulista reabre Cadastro Habitacional

A Secretaria Municipal de Habitação de Bragança Paulista reabriu nesta quarta-feira (16) o Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social. O prazo de inscrições vai até o dia 9 de dezembro.

A última vez que o cadastro esteve aberto a novos interessados foi no ano de 2014, ainda na gestão do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Naquela gestão, foram entregues 1.645 unidades habitacionais nos conjuntos Bragança LU, Bragança F2, Nicola Cortez, Padre Zecchin, Dr. Tártari e Marcelo Stefani.  O último sorteio de moradias aconteceu em 2015. (foto).

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Vale lembrar, que na campanha de 2016, o então prefeito Jesus Chedid prometeu a construção de 3 mil moradias populares. Nenhuma delas, no entanto, saiu do papel. O número caiu para 2 mil moradias em 2020, mas nenhuma moradia popular foi construída. Desde então, o cadastro também não tinha sido sequer atualizado.

Essa é a primeira vez que o cadastro será aberto na gestão Jesus/Amauri e, entre outras coisas, tem o objetivo de fazer o levantamento do déficit real habitacional no município. Das milhares de moradias populares prometidas, a Prefeitura de Bragança Paulista prevê, por enquanto, a construção de 80 moradias populares, no Bragança F3, por meio da CDHU. Ainda não há, no entanto, previsão para início da obra. O anúncio de que o município seria contemplado com estas casas foi efetuado em outubro e o investimento do Governo do Estado de São Paulo, que passará por mudança de comando, é de aproximadamente R$ 4 milhões.

QUEM PODE SE INSCREVER?

De acordo com a Prefeitura, podem se inscrever qualquer cidadão de Bragança Paulista que:

• Tenha mais de 18 anos ou seja emancipada nos termos da Lei;
• Não possua imóvel próprio ou financiamento habitacional em qualquer localidade do Brasil;
• Nunca tenha sido beneficiado(a) por programas de habitação social do governo municipal, estadual ou federal, inclusive por suas autarquias, fundações ou demais órgãos da administração pública direta ou indireta.

A inscrição, no entanto, não dá a garantia que a família seja contemplada com a moradia. “O atendimento dependerá da viabilização de empreendimentos e dos critérios de seleção dos programas posteriormente, que envolve a existência de recursos orçamentários ou financiamento para o município, disponibilidade de terrenos, entre outros fatores. O cadastro não gera obrigatoriedade de atendimento habitacional”, ressalta a Prefeitura de Bragança Paulista.

COMO SE INSCREVER?

Vale lembrar ainda que será aceita somente uma inscrição por família. O cadastro é gratuito, podendo ser feito de forma digital ou presencial. Quem optar por fazer o cadastro no formato digital deve clicar neste link.

Em caso de dificuldade de acesso ao link digital, o interessado pode procurar um dos pontos fixos de inscrição, que funcionarão de segunda a sexta-feira das 8h às 15h para o cadastro.

Os pontos são:

• CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Junior (Rua Amazonas, 480 – Parque dos Estados).
• CRAS Águas Claras (Rua Benedito Luiz Afonso, 180 – Jd. Águas Claras)
• Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) – Piso Superior do Mercado Municipal “Waldemar de Toledo Funk” (Rua Cel. Teófilo Leme, 1240 – Centro)

Após o prazo de inscrição ser encerrado, será disponibilizada na página da Secretaria de Habitação de Bragança Paulista a lista com todos os inscritos, após verificação e validação das informações.

INSCRIÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS

A Secretaria Municipal de Habitação também divulgou que está com outro processo de inscrição, neste caso voltado aos servidores municipais efetivos/concursados, para seleção dos interessados em financiar um dos 84 apartamentos disponibilizados para indicação de demanda pelo município, no empreendimento Elis Regina & Renato Russo, da ACOHAB.

O empreendimento foi viabilizado em convênio realizado junto à Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista e financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pela Caixa Econômica Federal (Agente Financeiro).

Para participar deste processo voltado aos funcionários é necessário:

• Ser funcionário efetivo do quadro;
• Ter renda familiar mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00
• Não ter sido atendido em programas habitacionais e de regularização fundiária financiados com a participação de recursos públicos da União, Estado ou Município.
• Não poder ter financiamento habitacional ativo ou inativo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
• Não estar inscrito junto aos órgãos de restrição de créditos e ao CADIN -Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.

Será válida apenas uma inscrição por família e se o número de candidatos aprovados nos critérios de financiamento da Caixa Econômica Federal for superior ao número de unidades habitacionais ofertadas, o critério de desempate será mediante a sequência da ordem de cadastros.

Neste caso, as inscrições podem ser feitas clicando neste link até as 10h desta sexta-feira (18).

Com o término das inscrições, será disponibilizada na página da Secretaria de Habitação de Bragança Paulista a lista com todos os inscritos, após verificação e validação das informações fornecidas pelos cadastrados.

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