Atibaia cria lei para utilizar fundos municipais contra o coronavírus
A Prefeitura da Estância de Atibaia enviou, na quinta-feira, 26, para Câmara Municipal um Projeto de Lei para discussão e votação que estabelece normas de finanças públicas voltadas à desvinculação de receitas de fundos municipais. A medida é voltada para o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia de coronavírus. O projeto já foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária e agora segue para sanção do prefeito Saulo Pedroso de Souza.
Com a nova lei em vigor a Prefeitura poderá utilizar os recursos dos principais fundos municipais, como por exemplo: os fundos de Cultura, de Turismo, de Meio Ambiente e de Melhoramento Urbano. A ideia é usar os recursos para adoção de medidas temporárias, bem como emergenciais de combate a Covid-19.
A justificativa da medida é garantir que Atibaia tenha recursos financeiros suficientes para fazer frente, de forma rápida e eficaz, às necessidades urgentes da população. Isto porque, já há uma projeção de redução das expectativas de arrecadação.
A medida permite a transposição de recursos de fundos criados por leis municipais, arrecadados em 2020 e anos anteriores, para o Tesouro Municipal e proporciona flexibilidade no emprego desses recursos públicos.
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