Bruno Leme é escolhido relator da revogação do IPTU

Com policiamento reforçado no prédio do Legislativo, ocorreu nesta terça-feira (18) a 7ª sessão da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança Paulista.

Constava na pauta da comissão o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Miguel Lopes, Quique Brown, Gabriel Gomes Curió, Claudio Coxinha e Mauro Moreira, que revoga trecho da Legislação Municipal do IPTU, que gerou o aumento do imposto.

Ao contrário de outras reuniões de comissão, que habitualmente ocorrem no Auditório Vereador José Nantala Bádue, localizado no 2º piso do prédio do Legislativo, desta vez o encontro aconteceu no Plenário da Câmara, onde existe mais espaço para o público e também há uma distância maior entre a plateia e os vereadores.

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor é composta pelos vereadores Jota Malon (presidente), Juninho Boi (vice-presidente), Bruno Leme, Cláudio Coxinha e Missionária Pokaia. Somente Juninho Boi não compareceu e justificou a ausência. A reportagem questionou o presidente da comissão sobre o motivo do não comparecimento, mas ele disse desconhecer.

Na oportunidade, o presidente Jota Malon designou o vereador Bruno Leme como relator do PLC. Bruno solicitou, então, um parecer do jurídico da Casa sobre o projeto. Agora, terá até 15 dias para emitir o seu parecer, mas se comprometeu em apresentar já na semana que vem. Na sequência, o PLC segue em tramitação nas comissões.

QUIQUE BROWN ENTREGA DOCUMENTO COM ESTUDOS DO IPTU

Durante a reunião, o vereador Quique Brown entregou ao relator Bruno Leme o estudo que gerou o aumento do IPTU. De acordo com ele, este apresenta vários elementos que comprovam que “tudo que a Prefeitura está dizendo acerca deste tema, inclusive com relação à Justiça social, não procede”.

Vale lembrar que, na última semana, a proposta de urgência foi rejeitada por votos insuficientes. Isto ocorreu porque eram necessários 13 votos para que a votação em regime de urgência fosse aprovada. Portanto, a votação terminou em 10 votos favoráveis e 8 contrários.