‘Cabe a Justiça decidir agora se vai fazer Carnaval ou não’, afirma prefeito
O prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, confirmou na manhã desta quinta-feira (20) ao Em Pauta que a Prefeitura já repassou integralmente para a Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (LIESB) R$ 1,7 milhão para a realização do Carnaval 2025.
“A Prefeitura já fez o repasse integral. Nós estamos avaliando hora a hora o que a Justiça vai fazer. Cabe à Justiça decidir se vai fazer Carnaval ou não. A parte da Prefeitura, a Prefeitura já fez, economizando cerca de R$ 1 milhão com arquibancadas que o Governo do Estado de São Paulo nos mandou e parte que conseguimos reduzir os custos”, disse o prefeito.
O Em Pauta divulgou em primeira mão, na manhã desta quinta-feira (20), que a 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista determinou a suspensão imediata de novos repasses de recursos públicos à Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista (LIESB) para a realização do Carnaval.
ENTENDA O CASO
No dia 6 de fevereiro, a Prefeitura de Bragança Paulista anunciou que iria transferir a organização do Carnaval para a LIESB e, para isto, faria um repasse de verba.
Já no dia 11 de fevereiro, em edição extra da Imprensa Oficial, a Prefeitura divulgou um Extrato de Termo de Colaboração do Processo Administrativo nº 33.225/2024 que tratava sobre a conjugação de esforços entre a Prefeitura e a LIESB para a realização do Carnaval 2025. E que o valor repassado seria de R$ 1,7 milhão.
No dia 17 de fevereiro, o advogado Jean Maurício Menezes de Aguiar entrou com uma Ação Popular pedindo para a Justiça cancelar o repasse de dinheiro público à LIESB.
Na ação, ele argumenta que não faz sentido a Prefeitura gastar tanto com o Carnaval enquanto diz que não tem dinheiro para outras coisas. Na visão dele, questões mais necessárias, como, por exemplo, projetos esportivos que foram recentemente cortados.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Além disso, ele alega que o presidente da LIESB, Cléber Centini Cassali, foi condenado por improbidade administrativa. Cléber Centini está com os direitos políticos suspensos até outubro deste ano. Aliás, também está proibido de ser contratado pelo Poder Público, direta ou indiretamente, até outubro de 2027. Bem como de receber incentivos até o mesmo período.
Diante da ação, o juiz Frederico Lopes Azevedo determinou a suspensão de novos repasses devido “à gravidade dos fatos expostos”.
AGILIDADE NO JULGAMENTO
O juiz concedeu 48 horas de prazo inicial para a Prefeitura se manifestar sobre o fato. Também concedeu 15 dias para que as outras partes, ou seja, o próprio prefeito Edmir Chedid, a LIESB e seu presidente, se manifestem sobre o tema. A Prefeitura, posteriormente, tem mais 30 dias para apresentar suas alegações.
“O dinheiro foi repassado para a LIESB. A LIESB tem uma razão social diferente da do presidente. É um grupo de pessoas que faz o Carnaval em Bragança. Espero que a Justiça defina o mais rápido possível. Quanto mais tempo demora, pior para todo mundo. Tem gente que, se não tiver o Carnaval em Bragança, quer ir para outro lugar. Pessoas que viriam para a cidade deixam de vir. Quanto antes decidir, é melhor para todo mundo”, disse Edmir Chedid ao Em Pauta.
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