Câmara de Bragança vota permissão para prefeito antecipar feriados

Câmara de Bragança vota permissão para prefeito antecipar feriados

A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota, nesta quinta-feira, 21, a permissão para que o prefeito Jesus Chedid possa antecipar ou adiar feriados através de decreto municipal.

O projeto de autoria do Executivo foi protocolado como PL 21/20 e será debatido em sessões extraordinárias virtuais. A população pode acompanhar a votação a partir das 11h, através das redes sociais do Legislativo.

O Executivo encaminhou a proposta especificando que as mudanças só poderão ocorrer em caso de decretação de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.

Porque mudar os feriados?

A justificativa dada pelo prefeito é que “o Estado de São Paulo tem adotado providências diversas, dentre as quais o estímulo à permanência nos lares e a decretação de quarentena. É nesse contexto que se insere o presente projeto”.

Para o prefeito “a antecipação de feriados municipais obviamente tem impacto nas atividades da sociedade, as quais tem seu funcionamento alterado em tais ocasiões e mostra-se como providência necessária no presente momento a fim de possibilitar maior distanciamento social”.

O projeto passa pela 16ª sessão extraordinária, para recebimento e despacho para comissões permanentes; 17ª sessão extraordinária, com a votação em 1º turno e, se aprovado, segue para 18ª sessão, com votação em 2º turno. As sessões acontecem sequencialmente, a partir das 11h.

A população pode acompanhar as sessões da Câmara de Bragança pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Na mesma data, aliás, os deputados votam na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que prevê antecipar para a segunda-feira, 25, o feriado do dia 9 de julho. O feriado, aliás, acontece em comemoração à Revolução Constitucionalista.

Na cidade de São Paulo dois feriados municipais foram antecipados para hoje, 20 e quinta-feira, 21 e na sexta-feira, 22, foi decretado ponto facultativo.

A ideia é que com os feriados as pessoas fiquem mais em suas casas e, assim, evitem a propagação do coronavírus.

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