Câmara realiza última sessão ordinária do ano nesta terça
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na próxima terça-feira, 1º, a última sessão ordinária de 2020.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciam cinco matérias. Em 2º turno, serão discutidos os projetos que preveem a obrigatoriedade de brigada de bombeiros civis para locais com grande circulação de público e mudanças no Programa Imposto Ecológico. Outras duas matérias do Executivo serão votadas em regime de urgência e a pauta se encerra com votação em turno único de projeto que prevê denominação de bem público.
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Após receber emendas na votação em 1º turno, segue em discussão o projeto de lei 48/20 trata da obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, em shoppings centers, casa de shows e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campus universitário e eventos com circulação de 1 mil a 1,5 mil.
A votação em 2º turno terá também o projeto de lei complementar 12/20 que propõe alteração na Lei Complementar 755/13, que criou o Programa Imposto Ecológico, para a concessão de benefício tributário correspondente a 3% do IPTU as pessoas que utilizarem sistema de aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem.
Projetos do Executivo
Dois projetos do Executivo terão votação em regime de urgência. O PL 64/20 autoriza a Administração a receber pagamento de multas de trânsito através de cartão de crédito ou débito. Já o PLC 14/20 modifica lei vigente para atualizar o mecanismo de escolha de docentes para ocupação de postos de trabalho de Professor Coordenador nas escolas municipais.
A Ordem do Dia se encerra com a votação em tuno único do PL 65/20 que denomina Paulo Cometti a academia ao ar livre (em construção) no Bairro Araras dos Cardoso.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.
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