CEI das Pedaladas deve ser retomada somente depois das eleições

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que avalia se Fernão Dias cometeu ou não irregularidades nos balancetes do Executivo referentes a dezembro de 2015 e janeiro de 2016, deve continuar suspensa por mais 60 dias.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 12, quando os vereadores que compõe a chamada CEI das Pedaladas ou das Contas Públicas se reuniram e decidiram encaminhar ao Plenário da Casa requerimento solicitando a suspensão dos trabalhos por mais 60 dias, contados a partir de segunda-feira (15/8).

Esta é a quarta reunião da Comissão. Os trabalhos de investigação ainda não tiveram início, porque os vereadores pretendem contratar uma empresa para auxiliá-los na investigação.

No dia 25 de maio, uma licitação seria aberta para contratação desta empresa, porém, o Tribunal de Contas, paralisou os serviços um dia antes, por causa de denúncias de possíveis irregularidades. Os trabalhos foram então suspensos para aguardar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

“A representação foi julgada parcialmente procedente. O Tribunal determinou modificações. Essas alterações são singelas, mas demandam certo tempo para que possam ser feitas pelo setor Administrativo. Além disso, ainda é necessário republicar o edital”, explicou aos vereadores o diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Romeu Taffuri.

Com as novas informações apresentadas e o prazo da suspensão anterior vencendo neste sábado (13/8), os vereadores chegaram ao acordo de que não há outra atitude a ser tomada a não ser aguardar a nova publicação do edital e a contratação da empresa.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, presidente da Comissão, ressaltou que diante do exposto a melhor opção é a prorrogação por mais 60 dias. O requerimento com a solicitação será encaminhado ao Plenário para deliberação.

Com a contratação da empresa a CEI deverá então ter prosseguimento somente após dia 13 de outubro, ou seja, após as eleições municipais.

Caso a contração aconteça antes deste prazo, os trabalhos podem ser iniciados.

Composta por José Gabriel Cintra Gonçalves (presidente), Antonio Bugalu, Miguel Lopes (relator), Natanael Ananias e Rita Valle, a Comissão foi instaurada após requerimento do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, apoiado por outros 13 vereadores. O objetivo da CEI é avaliar possíveis irregularidades na administração financeira-orçamentária de Bragança Paulista.