Comissão de Ética e Decoro Parlamentar começa a funcionar na Câmara Municipal

A vereadora Fabiana Alessandri foi eleita presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A eleição aconteceu na terça-feira, dia 5, e o vice presidente é o vereador Rafael de Oliveira.

A eleição aconteceu durante a primeira reunião da comissão, que conta também com a participação dos vereadores  Luiz Sperendio, Natanael Ananias e Quique Brown.

A Comissão de Ética e Decoro foi criada em 2010, após a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, a Comissão não tem necessidade de se reunir com periodicidade, reunindo-se de acordo com a necessidade de avaliar casos de conduta que infrinjam o Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelecido.

Cabe também a Comissão o recebimento, para fins de registro e arquivo, a declaração de bens e fontes de renda e passivos de todos os vereadores, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro(a), ou pessoas jurídicas por elas direta ou indiretamente controladas, sempre ao assumir o mandato, para efeito de posse, e até 90 (noventa) dias antes das eleições, no último ano da legislatura.

Diante disto, ao final da reunião a presidente Fabiana Alessandri, já solicitou que seja encaminhado aos vereadores ofício cobrando a declaração.