Comissão de Justiça recebe projeto de revogação do IPTU
Nesta terça-feira (18), às 13h, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará sua 7ª sessão semanal e o IPTU continua em pauta.
A princípio, o encontro está marcado para o Auditório Vereador José Nantala Bádue, localizado no 2° piso do prédio do Legislativo.
E, conforme publicado no Imprensa Oficial do município, entre outros assuntos, consta na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Miguel Lopes, Quique Brown, Gabriel Gomes Curió, Claudio Coxinha e Mauro Moreira, que revoga o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 992, de 27 de dezembro de 2024, que adequa a Legislação Municipal do IPTU à Reforma Tributária.
Conforme apurado pelo Em Pauta, nesta sessão o presidente da Comissão, vereador Jota Malon, deve designar um relator para o Projeto de Lei Complementar. E este relator terá até 15 dias para emitir o seu parecer. Todavia, este prazo pode ser prorrogado. Na sequência, segue em tramitação nas comissões.
A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor é composta pelos vereadores Jota Malon (presidente), Juninho Boi (vice-presidente), Bruno Leme, Cláudio Coxinha e Missionária Pokaia. Destes, apenas Juninho Boi e Cláudio Coxinha votaram favoráveis à urgência do PLC na última sessão, que foi interrompida por suposta falta de segurança, devido a intensos protestos da população.
A proposta de urgência foi rejeitada por votos insuficientes. Isto ocorreu porque eram necessários 13 votos para que a votação em regime de urgência fosse aprovada. A votação terminou em 10 votos favoráveis e 8 contrários.
MAIS PROTESTOS
Aliás, nesta terça-feira, mais protestos são esperados na Câmara Municipal. Pelas redes sociais, há convocações para que a população que lotou o Legislativo na última semana agora acompanhe a sessão da Comissão de Justiça. “É fundamental intensificarmos a manifestação para garantir que o projeto seja aprovado na nova votação”, diz o comunicado de uma das páginas do Instagram que divulgam os movimentos.
As atividades podem ser acompanhadas de forma presencial no Jardim América. E no site da Câmara(www.camarabp.sp.gov.br)
SESSÃO ORDINÁRIA
Na sequência, às 14h, os vereadores participam da 7ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, constam dois Projetos de Lei para denominação de vias públicas. E também alterações no dia de realização das sessões da Comissão de Finanças e no mês da Semana de Conscientização à Amamentação.
Receba notícias no seu celular pelo WhatsApp do Jornal Em Pauta ou Telegram
Siga o Bragança Em Pauta no Instagram e no Bluesky
