É verdade que o valor da aposentadoria diminui ao longo dos anos?
É comum o aposentado notar uma diminuição em sua aposentadoria ao longo do tempo, sendo corriqueiro perguntar ao advogado: “Dr., me aposentei com 10 salários-mínimos e agora recebo metade desse valor! Tenho direito a revisão do benefício?
Inicialmente é preciso esclarecer que quando falamos em Revisão de Aposentadoria, é essencial que tenha existido um erro na sua concessão, seja por parte do INSS que desconsiderou algum período trabalhado ou não considerou, por exemplo, o tempo insalubre, dentre outras possibilidades ou do próprio segurado, que deixou de apresentar documento essencial para comprovação de algum período contribuído ou do valor de suas remunerações.
Também é possível pedir revisão dos benefícios que se enquadrarem em situações específicas de novas teses jurídicas, que dão direito a algum tipo de aumento do valor da aposentadoria, sendo um exemplo, das diversas revisões possíveis, a Revisão da Vida Toda.
Agora, para entender melhor essa situação, levamos em conta dois cenários: os aposentados que recebem o salário-mínimo e os que recebem acima disso.
Quando um trabalhador se aposenta com determinado valor, acima do salário-mínimo, este benefício será anualmente reajustado através do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor (aplicado desde 2006), que acompanha a variação dos preços e serve para medir a inflação.
Porém, para aqueles que se aposentam com o salário-mínimo, além do INPC, o governo federal tem a possibilidade de conceder um aumento real (que vai variar a depender das políticas governamentais, crescimento do PIB, etc), ou seja, um valor extra, que não é aplicado aos aposentados que recebem acima do salário-mínimo.
Este ano (2023) os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário-mínimo tiveram seus benefícios reajustados em 5,93%, já o salário-mínimo aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302, o que representa um reajuste de 7,43%.
Assim, com o passar dos anos, é comum ao aposentado sentir a diminuição do valor da aposentadoria, quando comparar com o valor do salário-mínimo vigente e principalmente a diminuição do seu poder de compra, mais ainda nos últimos anos, tendo em vista a inflação em nosso País.
Dessa forma, é muito importante se aposentar com o melhor valor possível – já sabendo que esse valor vai sofrer uma defasagem com o passar dos anos – levando ao INSS, no requerimento para concessão, todos os períodos trabalhados, como tempo militar, um formulário PPP correto, para quem trabalhou com insalubridade, documentos que comprovem o tempo rural para aqueles que trabalharam no campo, etc.
Vale a pena também conferir todas as remunerações que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), vez que muitas empresas fazem as contribuições dos seus empregados com valores inferiores ao devido, diminuindo ainda mais o valor de suas aposentadorias.
O melhor a fazer, em caso de dúvidas sobre o momento ideal para se aposentar, bem como quanto a possibilidade de receber o melhor valor possível, é consultar um advogado especialista em INSS, pode poderá ajudá-lo(a) a conseguir uma aposentadoria mais justa ou para quem já se aposentou, o advogado, caso exista direito, poderá requerer a revisão do benefício.
* Professora Viviane Machado – Advogada Previdenciária – OAB/SP 220445 – Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Bragança Paulista-SP – Professora de Direito Previdenciário. Especialista e Mestre em Direito.
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