Funcionário da Prefeitura é investigado por violência doméstica

Funcionário da Prefeitura é investigado por violência doméstica

Um suplente de vereador e chefe de Divisão da Prefeitura de Bragança Paulista está sendo investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher por violência doméstica, dano e ameaça.

Conforme apurado pelo Em Pauta, um inquérito policial foi instaurado e inclusive a Justiça local já expediu uma medida protetiva a favor da vítima, que possuía um relacionamento com o acusado.



André Felipe Silva do Nascimento, vulgo “Mixirica” de 33 anos, é suplente de vereador de Bragança Paulista e chefe da Divisão de Juventude, na Secretaria Municipal de Esportes. Além disso, é ainda membro titular do Conselho Municipal da Juventude e do Conselho Municipal de Cultura. Esta não é a primeira vez que ele se envolve em polêmica. Em 2021, agrediu um jornalista do Em Pauta.

A ACUSAÇÃO

De acordo com o registrado no boletim de ocorrência, as agressões teriam ocorrido na madrugada do último dia 21, dentro de casa, após uma festa. O Em Pauta optou por não divulgar detalhes, para preservar a vítima. A Polícia Militar chegou a ser acionada e o local foi periciado pela Polícia Científica, conforme apurado.

Dados da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que 53,8% das mulheres vítimas de violência relataram que o episódio mais grave de agressão que sofreram aconteceu dentro de casa. O levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vítimas de violência em 2022, o equivalente a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM BRAGANÇA

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2022 a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bragança Paulista instaurou 823 inquéritos. Além disso, 112 prisões foram efetuadas, sendo 78 pessoas presas por mandado e 34 em flagrante. Em 2023, nos 4 primeiros meses do ano, já são 313 inquéritos instaurados e 30 prisões efetuadas, sendo 23 delas por mandado e 7 em flagrante.

LEI APROVADA NA CÂMARA PROÍBE CONTRATAÇÃO

Em maio de 2022, a Câmara Municipal de Bragança aprovou por unanimidade um projeto da vereadora Gi Borboleta, que proíbe a Administração Pública direta e indireta do município de Bragança Paulista de contratar para cargos efetivos e de comissão pessoas que tiverem sido condenadas – enquanto perdurarem os efeitos da condenação, pela prática de crime de violência contra mulher, pessoas com deficiência e pessoas com 60 anos ou mais de menores de 18 anos. Caso condenado no futuro, André Felipe Silva do Nascimento, vulgo “Mixirica” , terá que deixar o cargo na Prefeitura. Trata-se da Lei n° 4880/2022, que está em vigor.

HISTÓRICO DE AGRESSÃO

No ano de 2021, durante a pandemia da COVID-19, um membro da equipe do Jornal Bragança Em Pauta foi vítima de agressão durante o exercício de sua profissão. O agressor era o mesmo funcionário da Prefeitura.

Na época, André Felipe era Assessor de Departamento, Nível III, Referência C03, cujo salário bruto era de R$ 1.750,15. Posteriormente ao ato de violência foi promovido pelo prefeito Amauri Sodré ao cargo de Chefe da Divisão de Juventude, com salário de R$ 7.156,56.

Naquele mesmo ano, “Mixirica” formalizou um acordo com o Juizado Especial Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento à vítima da agressão.

Na época, a juíza Ana Paula Schleiffer Livreri e a conciliadora Silvia Helena Barbero se reuniram com a advogada Dra. Gabriela Rocha Ribeiro Pereira da Silva, representante de André Felipe, vulgo “Mixirica”. O promotor de Justiça Adonai Gabriel propôs então ao autor do fato a aplicação de pena restritiva de direitos nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, consistente no pagamento em dinheiro, através de depósito bancário na Conta Judicial, no valor de R$ 800,00, em parcela única, valor este que foi destinado à vítima. O acordo foi aceito pela defesa do acusado.

Conforme apurado, caso o beneficiado da suspensão do processo cometa novas infrações este poderá ter o benefício revogado.

OUTRO LADO

O Em Pauta tentou contato com o acusado, bem como o seu empregador. Por meio de nota, a Prefeitura informou que não tem conhecimento oficial do fato e em contato com a Polícia Civil não obteve informações. “No momento, não temos como nos posicionar das providências”, conclui.

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