MP consegue liminar e fecha clínica clandestina para meninas em Itatiba

A Justiça determinou em caráter liminar a suspensão das atividades de uma clínica que acolhia 24 meninas em regime de internação involuntária e/ou compulsória, na cidade de Itatiba.

A promotora Ana Carolina Martins é autora de uma ação civil pública contra o estabelecimento. Durante visitas ao local, entre outras irregularidades ela constatou a impossibilidade de acesso à educação, comunicação externa vigiada, racionamento de alimentação e manutenção da internação por prazo prolongado, configurando violação de direitos humanos.

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Além de fechar o estabelecimento, a Justiça determinou a remoção, avaliação médica e o encaminhamento das meninas às famílias ou município de origem.

Em nota o MP informou que foi deferido também pedido de busca e apreensão de documentos, indisponibilidade de bens dos responsáveis para garantia de pagamento de danos materiais e morais em favor das internas, além do dano moral coletivo.

FUNCIONANDO SEM ALVARÁ

A referida clínica vinha funcionando, em Itatiba, de forma clandestina, sem alvarás. Durante inspeção acompanhada por profissionais do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP (NAT), foram identificadas outros problemas, como a impossibilidade de manutenção de menores de idade em equipamento análogo a comunidade terapêutica, mas que prestava serviços de saúde sem contar com a presença de médico e de equipe de enfermagem 24 horas.

Durante a fiscalização, o MP encontrou no local uma criança e adolescentes que tinham sofrido práticas de contenção forçada, com emprego de violência física. “Imobilizadas, eles eram obrigados a tomar medicação desconhecida que causava letargia, permanecendo amarrados em macas por horas consecutivas, com privação do consumo de água e alimentos, sendo impedidos de usar o banheiro” afirma o MP.

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