MP notifica Prefeitura e Conselho de Saúde para manifestação contra denúncias da Saúde
O Ministério Público do Estado de São Paulo por meio da Promotoria de Justiça – Curadoria de Direitos Humanos e Saúde Pública de Bragança Paulista, instaurou inquérito civil para apurar falhas na gestão do atendimento básico da atenção primária, secundária e terciária na rede pública de saúde do município, conforme documento datado do dia 11 de julho.
A promotora oficiou o presidente da Câmara Municipal, Sebastião do Amaral Garcia, na segunda-feira, dia 25, a fim de cientificá-lo sobre a instauração do inquérito, informando que, além deste novo inquérito, já existe em andamento no município outros inquéritos relacionados à área da saúde.
A promotora Ana Maria Buoso, ao instaurar o inquérito determinou que o Conselho Municipal de Saúde, seja cientificado da ação, com cópia dos documentos para que se manifeste em 30 dias sobre o assunto.
Ela também encaminhou a documentação para a Prefeitura de Bragança Paulista, a fim de que haja manifestação sobre o assunto.
A denúncia foi aberta após denúncia protocolada por dez vereadores, do Grupo Chedid, no dia 8 de julho.
Na denúncia os vereadores apresentaram uma série de problemas enfrentados na área da saúde durante o governo do prefeito Fernão Dias que, no ponto de vista dos mesmoa “transformaram a saúde pública em verdadeiro caos”.
No documento entregue ao Ministério Público, os vereadores apontaram a existência de 8.017 casos na fila de espera por atendimento especializado, como consultas oftalmológicas (2.390), consultas dermatológicas (1.740) e cirurgias (676), além de 7.874 exames em espera, entre eles exames cardiológicos para adultos (2.020), endoscopias (1.070), mamografias (900) e colonoscopias (803). Exames de ultrassom acumulam, segundo a denúncia, 7.061 casos na fila de espera, sendo 1.910 transvaginais, 922 de rins e vias urinárias e 586 de abdômen.
A constante falta de medicamentos na rede municipal foi outro ponto grave da denúncia.
A promotora, ao justificar a abertura do inquérito falou também que recebeu denúncias e reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a qualidade do serviço público prestado pela prefeitura e citou a existência de outro inquérito, já em andamento, que apura a qualidade dos serviços prestados pela Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) em Bragança Paulista.
