Obras no Orfeu continuarão mesmo com decisão judicial, afirma Prefeitura
Na terça-feira, 31, a Prefeitura de Bragança Paulista realizou uma coletiva de imprensa às margens do Lago do Orfeu, no Jardim Europa, para se posicionar sobre a polêmica obra, que tem capítulos na Justiça.
O Em Pauta noticiou que a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), revogou a liminar concedida no início do mês de agosto, que liberava a obra iniciada no Parque do Orfeu, mas que a decisão não proibia a execução das alterativas “2” e “3” do projeto, “desde que haja razões de urgência”.
Apesar da complexidade do assunto nem o prefeito Jesus Chedid, nem o vice Amauri Sodré participaram da coletiva.
OBRA É URGENTE, JUSTIFICA JURÍDICO
E foi amparado justamente neste trecho, da urgência da obra, que o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes se apegou, para garantir o prosseguimento das obras.
“Com base nesta decisão, na última semana fizemos uma visita ‘in loco’ com a empresa, a equipe de engenharia e a equipe da Defesa Civil e do Meio Ambiente, para reforçar os problemas da barragem. Quando iniciamos a licitação, tínhamos documentos técnicos atestando a necessidade e urgência da obra e quando iniciamos a obra, ratificou-se esta necessidade e verificou-se ainda outras urgências”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos.
“A Administração reforça que em momento algum, visa, visou ou pretende descumprir qualquer determinação judicial”, esclareceu.
Perguntados pelo Em Pauta, o motivo da não realização de obra emergencial, já que segundo a Prefeitura há risco iminente ao local e moradores das adjacências, com o perigo de ruptura da barragem, os representantes do Executivo informaram que “foram tomadas atitudes emergenciais desde 2019”, como baixar o nível da água em um metro em um primeiro momento e em um metro e meio em um segundo momento.
“Medidas indicadas como urgentes foram tomadas ainda em 2019, que não implicavam em executar a obra e seguimos o trâmite normal, balanceando o risco com as medidas a serem tomadas”, justificou André Monteiro, secretário municipal de Obras.
OS PROJETOS 1,2 E 3
Além de apresentar os argumentos, para justificar que se trata de uma obra urgente e de auxílio no combate às enchentes, o secretário de Obras, esclareceu sobre os três tipos de obras que poderiam ser realizadas no Lago do Orfeu, de acordo com estudos realizados pela Prefeitura em 2019.
De acordo com André, a primeira alternativa seria uma obra com linha de estacas secantes sem nenhum espaço entre elas, formando uma parede de concreto ao longo da barragem, que impediram a passagem da água.
A segunda opção, de acordo com o secretário de obras, seria de refazer totalmente a barragem. “Tira e faz uma nova, com fundação, material adequado e compactação controlada”, afirmou.
Por fim, de acordo com o responsável pela pasta de Obras, a terceira opção era a de diminuição do tamanho da barragem. “Tira um pouco de material interno e externo e faz reforço aumentando volume de terra, fazendo com que essa terra suporte o peso da água”, explicou.
“Estas três opções foram estudadas. Em nenhum momento nós chegamos à conclusão de que a opção 1 seria mais barata ou de menos impacto. A proposta 1, por custo foi abandonada. Tecnicamente também seria inviável essa opção”, argumentou Monteiro, sobre a exclusão desta alternativa.
E, de acordo com o secretário de obras, as opções 2 e 3 foram então as escolhidas. “Entre a segunda e terceira opção foi feito um misto, com certeza não vamos tirar 100% da barragem e foi feito um projeto baseado na alternativa 3, que seria retirar a parte comprometida da barragem e refazer com material novo, com controle e dreno”, disse.
“A obra não está paralisada, estamos em um ritmo mais lento apenas”, concluiu.
QUANTAS ÁRVORES SERÃO CORTADAS?
Esta pergunta continuou sem resposta. Mesmo com todas as informações prestadas pelos secretários municipais, sobretudo da secretária municipal de Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk, o número exato de árvores que serão cortadas, ainda é uma incógnita.
“Dados do projeto apresentam a estimativa de corte 236 metros quadrados de mata e 16 árvores nativas”, afirmou Nádia. Todavia, a secretária afirmou ao Em Pauta, que não é possível saber o número exato de árvores, dentro destes 236 metros quadrados.
“Não temos um número certo de árvores por metro quadrado”, completou o secretário de obras.
Segundo Nádia, em razão desta supressão de árvores será feita a compensação ambiental de 1.868 árvores, bem como a remoção dos peixes do Lago do Orfeu, por empresa especializada.
A empresa responsável pelos serviços é a Rual Construções e Comércio LTDA e a obra está orçada em R$ 3.574.707,74, em conjunto com a obra do piscinão da Avenida Alberto Diniz.
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