Prefeitura de Bragança alerta sobre venda de lotes clandestinos

A Prefeitura de Bragança Paulista divulgou na quarta-feira, 10, um alerta sobre a venda de lotes clandestinos no município.
Em nota, a administração municipal divulgou que no início de abril, após denúncias recebidas, uma equipe  da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO) em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM), surpreendeu dois indivíduos comercializando lotes irregulares, no Bairro Boa Vista dos Silva.
Na ocasião os dois homens foram encaminhados a Delegacia para tratativas necessárias. Foi elaborado um Boletim de Ocorrência. Posteriormente foram realizadas no terreno intervenções como, por exemplo, a abertura valetas feitas pela Secretaria de Serviços, para inviabilizar o acesso à área.  Além disso, foram instaladas placas para alertar a população sobre a irregularidade do local.
Segundo a nota da administração, a empresa Rygli responsável pelas vendas dos lotes, mesmo após as ações da Prefeitura, retomou as atividades de comercialização do Residencial Recanto Paraíso Atibaia.
O empreendimento, de acordo com a Prefeitura, é um parcelamento irregular de solo e está vedada a venda de seus lotes.

Fiscalizações e denúncias

Constantemente a equipe da RESOLO vem vistoriando o local. Na última terça-feira, 9, aliás, a equipe constatou que tanto as placas de alerta foram retiradas, quanto as valetas foram desfeitas.
Diante do ocorrido, a equipe se dirigiu a Delegacia de Polícia, para informar as autoridades sobre a desobediência e persistência das irregularidades. Um Inquérito Civil foi instaurado em conjunto com o Ministério Público, para impedir de forma mais incisiva a continuidade das atividades no local.
A área em questão possui 106.259,52 m² e está situada na zona rural do município, sendo que não há projeto de aprovação de loteamento em tramitação.
A Prefeitura solicita aos munícipes, que tiverem mais informações e denúncias em relação ao caso ou estejam entre os lesados pelas atividades ilícitas da empresa, que encaminhem as informações à RESOLO pelo e-mail [email protected].
Às vítimas, aliás, também devem procurar a Delegacia, para orientações, construção e embasamento do Inquérito Policial. A medida é importante também para futuras ações de ressarcimento dos valores, aos que já fizeram a compra dos lotes irregulares.
A comercialização de terrenos e lotes irregulares é crime. Ao fazer aquisições neste tipo de empreendimento, é recomendado a população que procure se informar sobre a regularidade dos mesmos junto a Prefeitura, por meio Secretaria de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO).
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