Prefeitura divulga relatórios de Contrato de Gestão com ABBC
A Prefeitura de Bragança Paulista publicou na edição de hoje do jornal Imprensa Oficial, relatório referentes ao Contrato de Gestão nº243/2013, com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC).Também foi publicado relatório referente ao Contrato de Gestão nº 244/2013.
Ambos relatórios são referentes ao ano de 2015 e são assinados por Maria Goreti Pinaffi Heger, superintendente da ABBC Bragança e datados de 15 de janeiro de 2016. (Confira os relatórios na íntegra http://braganca.sp.gov.brv2/wp-content/uploads/2014/11/Oficial-de-Bragan%C3%A7a-Ed-302.pdf)
A publicação desperta a atenção pelo fato de já decorrer seis meses da assinatura dos relatórios. Neles, há um resumo de quantas unidades de saúde compõe o sistema de atendimento em Bragança Paulista, bem como a composição do quadro de funcionários e um relatório com números de atendimentos.
Consta ainda nos relatórios uma conclusão, onde Maria Goreti, ressalta que: “Considerando a crise financeira, mediante a conjuntura econômica atual, houve a necessidade de contenção de gastos, por isso, foram realizados ajustes de valores orçamentários referentes a repasses mensais, mantendo-se os serviços essenciais de atendimento à população. Todos os processos e fluxos determinados sofreram as alterações necessárias conforme o andamento dos serviços e o estudo da demanda, e continuarão a ser monitorados e, se necessário, serão realizadas novas ações, visando otimizar e melhorar o atendimento e operação.”
Sobre a UPA e o SAMU consta no relatório que “mesmo ante a tantos os desafios, a UPA e SAMU têm apresentado altos índices de resolubilidade e eficácia, cumprindo o que se espera de um serviço de Urgência e Emergência: Garantir o direito a um atendimento humanizado e digno, disponibilizando todos os recursos necessários para salvar a Vida”.
Já com relação às unidades de saúde que compõem a Atenção Básica Contudo, consta no relatório que “mesmo ante a tantos os desafios, as Unidades de Saúde que compõem a Atenção Básica têm apresentado índices de resolubilidade e eficácia, cumprindo o seu dever de ser a porta de entrada principal para o acesso ao SUS. Temos trabalhado na lógica de garantir o direito a um atendimento humanizado, digno e oportuno, disponibilizando todos os recursos necessários para promover saúde”.
As contas da ABBC referentes ao ano de 2015 são alvos de denúncias na Câmara Municipal. Com base em relatórios da Comissão de Monitoramento dos contratos, funcionários da Câmara Municipal levantaram vários pontos polêmicos, entre eles o atraso d e pagamento de impostos e salários de diretores maiores do que secretários municipais, contrariando o regulamento da entidade.
Os vereadores aguardam manifestação dos diretores da entidade e das secretárias de finanças e de Saúde sobre o assunto. A presença dos diretores da ABBC está agendada para o dia 20, na Comissão de Saúde.
Além disto, a ABBC é alvo também de ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas, referente ao contrato e a prestação de serviços no ano de 2014. O Tribunal concedeu 15 dias para a Prefeitura se manifestar sobre o assunto. (Leia mais:. http://bragancaempauta.com.br/tribunal-de-contas-da-prazo-de-15-dias-para-prefeitura-se-manifestar-sobre-abbc/).
A ABBC é alvo de investigações também na cidade de Itatiba, onde existe uma Ação de Improbidade Administrativa em trâmite. Conforme as últimas movimentações publicadas no site do Tribunal de Justiça, os autos estão conclusos para decisão.
