Promotoria avalia questões da pandemia em Bragança Paulista
Foto: Arquivo Prefeitura. Registro de Dezembro de 2018
Por Filipe Granado
Nesta semana, a promotora de Justiça, Ana Maria Buoso conversou com a reportagem do Em Pauta e tratou de assuntos que estão em relevância no município, relacionados à pandemia de COVID-19.
A queda de braço entre Bragança Paulista e o Governo do Estado, sobre a classificação na Fase Vermelha, a questão de fiscalização e denúncias sobre o cumprimento das regras nesta Fase, a ocupação dos leitos regionais de UTI para tratamento da doença e a importância da transparência, na divulgação das informações.
Confira as respostas da promotora que responde pela 5ª Promotoria de Direitos Humanos com abrangência na Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública.
Em Pauta: O Ministério Público local tem acompanhado a queda de braço entre a Prefeitura de Bragança Paulista e o Governo do Estado, com relação a classificação da cidade no Plano SP? Enquanto o Governo diz que estamos na Fase Vermelha, assim como a Macrorregião de Campinas, a Prefeitura entende que estaríamos na Fase Amarela e tenta a “independência” da Região Bragantina apartada da Região de Campinas. Qual seria a posição da Promotoria? Em que fase estamos?
Ana Maria Buoso: Logo no início da Pandemia, esta Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou o PAA Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº MP: 62.0215.0000140/2020-8, no qual já expediu recomendações a todos os municípios da Comarca de Bragança Paulista (Bragança Paulista, Pedra Bela, Tuiuti e Vargem) para que cumpram os Decretos Estaduais relacionados à Pandemia do Coronavírus. No decorrer da quarentena, foram feitas reuniões com representantes dos citados municípios, do DRS-VII-Campinas, do NAT-Campinas e dos hospitais situados nesta cidade para apurar os dados que estão sendo repassados para o Governo do Estado, que analisados pelo Comitê por ele criado, estão servindo de base para fixar a fase em que cada região está de acordo com o Plano São Paulo.
Em Pauta: Qual a avaliação da Promotoria, do desfecho deste caso no Judiciário, com a liminar concedida pelo TJ-SP na última semana, a pedido da Procuradoria Geral de Justiça?
Ana Maria Buoso: O Poder Judiciário avaliou os dados contidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, os mesmos que serviram de base para que o Governo Estadual mantivesse a região de Campinas, que integra quarenta e cinco municípios, na Fase 1 – Vermelha do Plano São Paulo.
De acordo com representantes do DRS-VII-Campinas, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2020, os dados principais que levaram a região toda para a Fase Vermelha foi da Região Metropolitana de Campinas, não especificamente aos da Microrregião Bragantina, motivo este do inconformismo dos representantes dos municípios que integram esta Comarca.
Em Pauta: A Promotoria tem acompanhado a questão da Fiscalização desta medida judicial, visto que são inúmeras as denúncias de comércios não essenciais abertos e bares na última sexta, por exemplo.
Ana Maria Buoso: A fiscalização é feita pelos Municípios e somente quando chegam denúncias por e-mail desta Promotoria de Justiça que são adotadas providências em relação a elas. Estamos em teletrabalho e com as atividades presenciais suspensas, mas as denúncias ao Ministério Público podem ser direcionadas ao e-mail [email protected].
Em Pauta: A Promotoria tomou conhecimento da realização de um evento no último final de semana, no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta), sem autorização do Governo do Estado? Que medidas eventualmente podem ser tomadas?
Ana Maria Buoso: Nada aportou no citado e-mail sobre o evento, então esta Promotoria de Justiça de Saúde Pública não adotou qualquer providência. Como o Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta) pertence ao Município de Bragança Paulista, cabe a ele fiscalizar as atividades ali realizadas, inclusive permitir ou não sua realização dentro dos limites da Fase do Plano São Paulo em que se encontra.
Em Pauta: Este desencontro de informações, decretos, liminar, poderes local e estadual, tem sido prejudicial no combate à pandemia?
Ana Maria Buoso: Não há como afirmar isso com precisão na medida em que a população, de uma forma ou de outra, pela mídia local ou nacional (todos os meios de comunicações) está sendo informada sobre os dados da pandemia. Nos sites dos citados municípios constam dados da evolução da COVID-19, número de casos confirmados, em apuração, de óbitos, de leitos ocupados, curvas e mapas, além das receitas e despesas relacionadas à prevenção e ao combate ao Coronavírus. O mais importante neste momento é conscientizar a população sobre as medidas de prevenção: uso de máscaras, higienização das mãos, ficar em casa, proteger os grupos de risco etc. Independentemente da Fase do Plano São Paulo em que estamos, as medidas de proteção devem continuar, uma vez que somente com a vacina ficaremos imunes à COVID-19.
Importante mencionar que a mídia está realizando papel fundamental neste momento de pandemia, com a publicação de informações corretas, desmascarando as fakes news, conscientizando a população para adotar medidas preventivas e protetivas ao contágio, mantendo a todos bem informados.
Em Pauta: Como tem avaliado a questão da ocupação dos leitos regional de UTI exclusivos para tratamento da COVID-19?
Ana Maria Buoso: A Região Bragantina contém 11 (onze) municípios, todos interligados, pois utilizam as mesmas vagas de leitos SUS de UTI e de enfermaria destinadas aos pacientes COVID-19, reguladas atualmente pelo CROSS Regional – Central de Regulação do Estado de São Paulo, atualmente de responsabilidade do SAMU regional. Então o problema de um município em termos de vaga acaba sendo de todos. Deste modo importante analisar que os leitos existentes nos hospitais instalados no município de Bragança Paulista (Hospital Universitário São Francisco HUSF, Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista e Hospital Bragantino) se destinam aos pacientes SUS dos 11 (onze) municípios não somente aos que aqui residem.
Infelizmente, como alguns municípios desta Microrregião Bragantina não cumpriram as normas do isolamento e abriram as atividades não essenciais antes do tempo, houve aumento do número de casos e da taxa de ocupação dos leitos UTI e de enfermaria destinadas especificamente aos pacientes diagnosticados com a COVID-19. Digo infelizmente em razão de que tais dados levaram a toda a região de Campinas, indistintamente, à Fase 1 Vermelha e não somente aqueles municípios que tiveram casos novos, aumento na taxa de ocupação de leitos, novos óbitos etc.
Em Pauta: Mesmo o município estando na Fase Vermelha, a Prefeitura permitiu a continuidade dos treinos do Red Bull Bragantino em Bragança Paulista. A Promotoria tem conhecimento? Alguma medida será adotada? E com relação a solicitação de jogos na cidade, algo passou pela Promotoria?
Ana Maria Buoso: Como já disse, toda e qualquer denúncia aporta nesta Promotoria de Justiça via e-mail e nada sobre os treinos do Red Bull Bragantino chegou. Provavelmente estão ocorrendo em razão do prosseguimento dos campeonatos, que foram autorizados pelo Governo do Estado.
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