Vereadores interrogam ex-diretor da ABBC e convocam outros membros da entidade

A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga os contratos para a execução dos serviços de Atenção Básica e Urgência e Emergência realizados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) ouviu na segunda-feira, 14, Edison Dias Júnior, gestor da OS durante a vigência dos contratos na administração de Fernão Dias.

O clima esquentou durante a reunião. O vereador Cláudio Moreno, presidente da CEI, chegou inclusive a cortar o microfone em uma das respostas de Edson Júnior, além de determinar, sem sucesso,  que a ex-gestora da Unidade de Pronto Atendimento da Vila Davi, Josiane Camargo deixasse a platéia.

Durante toda a CEI, Cláudio Moreno indeferiu respostas de Edson Júnior e até questionamentos do vereador Antonio Bugalu.

Para a 9ª Sessão Semanal da CEI , que acontece na segunda-feira, 21, os vereadores convocaram o presidente da ABBC, Jerônimo Martins de Souza, e a diretora executiva da OS, Iolanda de Souza Vieira.

Na oportunidade, os parlamentares ainda indicaram a convocação dos ex-secretários de Saúde do Município, Eurico Aguiar e Silva (Frei Bento) e Estela Márcia Flores Gianesella para serem ouvidos na sessão semanal de 28 de maio.

Depoimento  de Edison Júnior

Edison compareceu à reunião acompanhado de seu advogado Edu Monteiro Júnior e munido com diversos documentos, que comprovam a prestação dos serviços executados, e cujos originais foram entregues durante o contrato à Prefeitura.

“A ABBC chegou à Bragança Paulista no fim de 2013 e permaneceu até 2017. A Administração Municipal publicou um chamamento público de qualificação, e no primeiro momento não tomamos conhecimento, mas as quatro empresas que apresentaram uma proposta de trabalho foram desqualificadas. Em seguida a Prefeitura publicou um novo chamamento e fomos habilitados para a execução do projeto. A OS foi fundada em setembro de 2007, no início com atuação em planos de saúde social, e só em 2012 assinou o primeiro contrato para a gestão da unidade de pronto atendimento de Itatiba”, respondeu Edison.

O ex-diretor da entidade, negou manter qualquer tipo de contato com membros da Prefeitura  no período que antecedeu a contratação da entidade.

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“O contrato de gestão não pode ser confundido com a prestação de serviços, não somos uma terceirização, somos administradores do recurso público, que executa o trabalho com maior mobilidade, presta contas mensalmente à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde, e também para o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) uma vez ao ano”, seguiu Edison.

Ele ressaltou ainda durante os questionamentos que  a ABBC é uma entidade sem fins lucrativos, o que quer dizer que não tem fator gerador de receita própria. “É importante esclarecer que os associados podem contratar uma empresa para prestar serviço à entidade, e eu sou proprietário de uma empresa que prestou serviços no município, por meio dessa forma de contratação”, afirmou.

Sobre a dívida de R$ 8 milhões que a ABBC cobrou da Prefeitura ele disse que se tratam de serviços prestados à Prefeitura para não prejudicar a população, embora alguns itens não constassem explicitamente no contrato.

“É bom lembrar que Bragança Paulista foi a porta de entrada para que pudéssemos levar os nossos serviços para Jarinu, a rede estadual da Paraíba e outros municípios, mas durante o período acumulamos um déficit de 4,52% por ano, devido a compra de medicamentos, reforma de unidades, e alguns itens que não constavam no acordo firmado”, disse. Durante o processo eleitoral de 2016, tudo que ouvíamos na mídia era a promessa de encerrar o contrato de prestação de serviços com a ABBC. Analisamos as nossas contas e verificamos que com a ruptura não seria possível pagar o décimo terceiro salário e as verbas rescisórias dos funcionários, devido ao déficit acumulado, então achamos por bem cobrar os R$ 8 milhões”, justificou.

Ele disse ainda que se sentiu pressionado com uma reunião convocada pelo prefeito Jesus Chedid no início de 2017 que durou cerca de 8 horas e que por isto, assinou um documento abrindo mão da cobrança.  “O município não dispunha de orçamento para retomar as atividades do Hospital Bom Jesus, e ao mesmo tempo seguir efetuando os repasses mensais à ABBC para o custeio dos serviços. A proposta que ouvimos no encontro foi de que ou devíamos renunciar aos R$ 8 milhões, ou o contrato seria encerrado”, seguiu Edison.

“Entramos em contato com o nosso jurídico para saber qual decisão tomar, e erramos ao supor que seria a oportunidade de minimizar os problemas financeiros futuros que teríamos com a ruptura do contrato. As Organizações Sociais tem a capacidade de trazer o choque de gestão e a mobilidade do serviço público, que todos esperam, com a possibilidade de conseguir melhores preços e minimizar a falta de medicamentos”, disse.

Sobre a fiscalização dos contratos, Edison ressaltou que a ABBC sempre prestou contas mensalmente sobre as metas qualitativas e quantitativas pactuadas de acordo com os critérios do TCE. “Trouxe cópia de todas as prestações de contas entregues ao Executivo e ao Legislativo no período de vigência do contrato para que os membros da CEI deem vistas, e pelo que me recordo, não recebemos multas ou advertências sobre os serviços executados”.

Caso os trabalhos da CEI não seja concluídos até o dia 18 de junho, os trabalhos podem ser prorrogados mediante aprovação em plenário. Os interessados podem acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela internet, por meio do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br).