Justiça cassa liminar e obras do Orfeu se tornam incógnita

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), revogou a liminar concedida no início do mês de agosto, que liberava a obra iniciada no Parque do Orfeu, realizada pela Secretaria de Obras da Prefeitura de Bragança Paulista. O recurso foi impetrado pelo Ministério Público local.

Na nova decisão, do último dia 20, o relator, desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler afirma que novos documentos apresentados suscitam dúvidas ou discrepâncias com relação a urgência do início das obras e há necessidade de melhor discernimento das questões técnicas que envolvem a obra.

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Na decisão de primeira instância, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Civil proíbiu duas alternativas de obras no local, que trariam maiores impactos ambientais. E liberou a intervenção apontada como “1”, que foi a recomendada pelo CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução), que a pedido da promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, emitiu um parecer técnico de 35 páginas, sobre a barragem do Lago do Orfeu.

Nesta nova liminar, não se proíbe a execução das alterativas “2” e “3”, desde que haja razões de urgência e faça a Prefeitura realizar a obra com dispensa de licitação. Desta forma, no rito normal, restaria a alternativa “1”, de menor impacto ambiental.

OBRA JÁ ESTÁ LICITADA

Como a obra já licitada e vencida pela empreiteira Rual Construções e Comércio Ltda, vencedora da Concorrência Pública n° 005/2020, não seria esta de menor impacto, fica a incógnita do que ocorrerá no Lago do Orfeu. Se a Prefeitura abandonará sua empreitada, nos moldes pretendidos, se adaptará o projeto licitado ao novo recomendado ou realizará nova licitação, para que uma outra empresa seja contratada, nos moldes do projeto “1” do CAEX.

Após a liminar ser concedida no último dia 20, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o tema. Caso o queira fazer, o espaço do Em Pauta estará aberto.

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