Justiça concede liminar e limita obras no Lago do Orfeu

Nesta quarta-feira, 14, cerca de 48 horas após a Prefeitura dar início as primeiras movimentações para realização de obra no Lago do Orfeu, a Justiça de Bragança Paulista deferiu parcialmente uma liminar impetrada pela 4ª Promotoria.

Em sua decisão, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Civil proíbe duas alternativas de obras no local, que trariam maiores impactos ambientais. E libera a intervenção apontada como “1”, que foi a recomendada pelo CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução), que a pedido da promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, emitiu um parecer técnico de 35 páginas, sobre a barragem do Lago do Orfeu.

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De acordo com a decisão judicial, estudo técnico encomendado pela própria Prefeitura de Bragança Paulista, já afirmava que esta opção traria menores impactos ambientais e ofertaria a manutenção adequada à barragem.

No entanto, no próprio inquérito a Prefeitura informou que optaria pela opção 2. que previa a reexecução completa do barramento.

POPULAÇÃO SE MOBILIZOU

Moradores do Jardim Europa, Chácaras São Conrado e adjacências tem se manifestado há meses, sobre os impactos desta obra na região e inclusive sobre a possibilidade da abertura de uma rua que ligaria a Avenida Europa a Avenida Ilha Britânica, localizada ao lado do Euroville Mall, descaracterizando toda a região.

A pedido deles e de vereadores, que o Ministério Público instaurou em Inquérito Civil, em Outubro de 2020, para apuração da legalidade das obras.

Ontem, 13, no período da manhã uma manifestação foi realizada as margens do Lago do Orfeu e no período da noite, uma carreta, para chamarem a atenção sobre a causa.

*Atualização

Após a publicação da reportagem, Secretaria de Assuntos Jurídicos informou ao Em Pauta que “a Prefeitura não foi notificada da decisão”.

O SILÊNCIO DA PREFEITURA

Desde segunda-feira, 12, o Em Pauta aguarda um posicionamento da Prefeitura de Bragança Paulista, sobre a obra. Para saber os motivos que levaram a inicia-las, mesmo com a Ação Civil no Ministério Público e se o projeto que seria executado, seria mesmo de grande impacto ambiental, com o corte de 40 a 50 árvores aproximadamente.

Entretanto, não obtivemos qualquer retorno do secretário municipal de Comunicação e ex-assessor do deputado estadual Edmir Chedid, Thiago Morais. O espaço do Em Pauta continua aberto à Prefeitura, para que comente a decisão judicial.